GLAUCO DINIZ DUARTE  FGV Energia lança novo estudo sobre geração distribuída e defende mudanças na regulação de incentivos

Em meio à diversificação da matriz brasileira e o despontar de novos mercados, o momento é de renovação para a indústria. Ao passo que vem crescendo por meio de custos competitivos, o setor de recursos energéticos distribuídos (REDs) mira agora mudanças concretas no atual modelo de tarifas para adentrar uma nova fase de desenvolvimento no país. O objetivo é equilibrar os incentivos do governo com as demandas das distribuidoras, que a médio prazo podem sair prejudicadas com a isenção de cobrança sobre consumidores que fazem uso de fontes distribuídas. De acordo com o consultor da FGV Energia Paulo Cunha, a mudança tem como fundamento a separação entre as taxas de compra de energia e de utilização da rede, o que permitiria onerar os consumidores de forma mais precisa, mantendo o pagamento de serviço às empresas de distribuição. A pauta é uma das peças centrais do novo Caderno de Recursos Energéticos Distribuídos da FGV Energia, que será lançado nesta quarta-feira (15) e busca traçar as principais metas para o desenvolvimento desse mercado nos próximos anos, com foco sobre os segmentos de eficiência energética, armazenamento de energia e gerenciamento de demanda. Entre as diretrizes do documento, afirma Cunha, estão o desenvolvimento de um modelo de financiamento para projetos do setor e o incentivo à tecnologia, que pode assumir papel chave em uma expansão ainda maior dos recursos distribuídos no mercado nacional.

Quais as principais pautas trazidas pelo novo caderno?

No caderno, nós abordamos a convergência entre os recursos energéticos distribuídos e o consumidor. Nós percebemos que, além da geração distribuída, existe uma série de recursos complementares para serem usados. São eles o armazenamento de energia, a eficiência energética e o gerenciamento da demanda. O conjunto desses quatro fatores, contando com a geração, traz uma perspectiva de mudança muito grande no mercado, porque tradicionalmente o setor tem fonte e consumo centralizados. Na medida em que temos a emergência desses recursos, isso passa a ser modificado. O funcionamento do sistema deve mudar para acomodar esses recursos, que devem ser cada vez mais generosos.

Quais as mudanças causadas pela ampliação desses recursos?

Por serem recursos distribuídos e próximos ao mercado, eles tornam o consumidor muito mais proativo. Antes ele consumia ou não, de forma passiva, mas agora pode deslocar sua carga e pode decidir pelo investimento em equipamentos mais eficientes. Ele passa a ter uma relação muito mais completa porque pode potencialmente gerir seu consumo e sua produção energética.

Em que consiste o gerenciamento de demanda?

O gerenciamento é a distribuição do uso de energia ao longo do tempo. Em vez de consumir em determinado horário devido à tarifa, a pessoa pode deslocar a demanda e consumir em outros horários. Por meio dessa gestão, é possível uniformizar o consumo e deixar de pagar pela energia em horários mais caros, quando ocorre a concentração de demandas. Quando a pessoa é estimulada a deslocar sua carga para horários menos críticos, ela deixa de pressionar o sistema.

Como é feito esse deslocamento do consumo de energia?

Se o consumidor tiver equipamentos de seleção de carga automática que possa programar, ele tem o gerenciamento de forma mais simples. É um acionamento automático. Isso traz à tona um dos principais pontos da nossa pesquisa, que é a tecnologia. Os avanços tecnológicos têm sido muito importantes, e o que chama atenção hoje são as redes inteligentes. Elas são dispositivos que permitem a tomada de escolhas, envolvendo produção e processamento ao mesmo tempo, o que precisa ser feito de forma automatizada. A pesquisa mostrou uma relação muito nítida entre os recursos e essas áreas, que permitem a comunicação com o centro da distribuidora.

As demandas por essa tecnologia têm crescido no Brasil?

A busca tem crescido no ritmo do avanço tecnológico e com a redução nos custos necessários para o investimento, mas ainda é uma coisa incipiente. Algumas regiões têm mostrado crescimento, mas ainda não existe em larga escala.

Quais são hoje os principais desafios do setor no mercado brasileiro?

Os mais importantes são os incentivos, que estão no centro disso. Além disso, a necessidade de financiamento e o desenvolvimento tecnológico, que ainda está em maturação. Esses são os grandes desafios que devem ser enfrentados. Além disso, existe hoje a percepção de que a emergência desses recursos deve mudar o modelo de negócio da distribuição de energia. Nós temos uma distribuição formatada para um determinado tipo de indústria, com produção centralizada. Conforme isso for evoluindo com as fontes descentralizadas e o consumidor ativo, será necessário mudar o negócio. Isso vai promover uma mudança na remuneração dos serviços, como já vem acontecendo no mundo.

Como o senhor avalia a política brasileira de incentivo às energias distribuídas?

O modelo que foi utilizado para estimular a geração distribuída no Brasil faz com que, quando há produção de energia, ela seja disponibilizada para a distribuidora. É um sistema que existe no mundo, e tem a vantagem de ser muito simples, facilitando a implementação da tecnologia. Nesse processo, porém, foi preservado o sistema anterior de tarifas. Enquanto a quantidade de consumidores de energia distribuída for pequena, não chega a ser um problema, mas, na medida em que isso aumentar, poderemos ter um desequilíbrio. É necessário rever esse modelo de tarifas para cada consumidor remunerar o que demanda da rede. Conforme houver esse avanço, a estrutura do estímulo será aprimorada para permitir que a geração continua se expandindo. A própria regulamentação prevê que ela deve ser revista até 2019, supondo ainda que possa ser corrigida caso ocorram efeitos desse tipo.

Que modelo é mais viável para essa nova etapa das tarifas?

Um dos primeiros passos a ser tomado é a alteração da estrutura das tarifas do grupo B, que são agregadas, volumétricas, e envolvem no seu preço tanto a energia adquirida quanto o serviço que disponibiliza ela. É preciso que a tarifa seja separada, uma parte remunerando a energia e outra o serviço. Com isso, alguém que produza vai deixar de pagar pela energia, mas vai pagar pelo uso da rede. Esse é um modelo que inclusive já existe para consumidores maiores no Brasil, como shoppings e fábricas.

O senhor avalia que o governo tem dado abertura para essa discussão?

O próprio órgão regulador já avançou bastante. Nós temos o Programa Regulador da Geração Distribuída (PROGD) que trata de discutir e implementar incentivos para que a geração possa se desenvolver. Então existe, sim, um espaço para discussão. Como são mudanças muito importantes, certamente não irão acontecer de imediato.

Quais as maiores dificuldades do setor no âmbito do financiamento?

Hoje não temos ainda um modelo de financiamento acabado e pronto, com uma linha já formatada. Existem alguns incentivos e os órgãos oficiais estudam o assunto, mas ainda não temos uma linha de investimentos para esses recursos. Nós temos para eficiência energética, mas não para geração distribuída, armazenamento e gerenciamento de demandas. Existe a necessidade, e teremos que pensar em novos produtos financeiros para cumprir essa função.

O setor de recursos distribuídos já conta hoje com maturação para entrar no mercado?

Acho que sim. Dos quatro recursos, o mais desenvolvido é a geração distribuída, principalmente por meio da geração solar fotovoltaica. A eficiência também está à frente, porque é possível investir nela e basta focar em políticas públicas para estimular essa fonte. Já temos tecnologia suficiente para isso e temos que avançar institucionalmente para mudar isso em condições efetivas. Algumas são mais complexas, como o armazenamento, que ainda estão em um patamar pouco maduro de tecnologias. Isso terá que ser aprimorado, mas já existe espaço para difusão.