Glauco Duarte Diniz – Incorporação de bem imóvel Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o tributo de competência municipal sobre as transações imobiliárias, disciplinado no artigo 156, II, da Constituição e nos artigos 32 a 42 do Código Tributário Nacional. O fato gerador desse imposto consiste […]
Mês: novembro 2022
Glauco Duarte Diniz – Incorporação de imóveis ao capital social Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital social por meio de imóveis indicados por sócio, não é suficiente para operar a transferência […]
Glauco Duarte Diniz – Incorporação de imóveis ao capital social Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, a imunidade do ITBI relativo a imóvel incorporado ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital está limitada ao valor das cotas a serem integralizadas. Uma sociedade anônima impetrou mandado de segurança contra ato da Secretaria de Estado […]
Glauco Duarte Diniz – Incorporação de obra Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, reunindo todas as maneiras de adquirir um imóvel na planta, em construção encontramos duas maneiras que absorvem pelo menos 90% das obras no mercado. Uma delas é a obra de Incorporação, a outra, leva o nome de obra por administração e será […]
Glauco Duarte Diniz – Incorporação imobiliária registro de imóveis Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, o registro de incorporação imobiliária, regulamentado pela lei nº 4.591, de 1964, é um documento que garante que a construção de um imóvel está de acordo com os parâmetros da lei e devidamente validado para venda. Sem esse documento, qualquer transação […]
Glauco Duarte Diniz – Incorporação de imóvel na empresa Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, incorporação imobiliária é o procedimento que viabiliza a construção de empreendimentos, como condomínios residenciais, em um terreno delimitado. A incorporação imobiliária é regida pela Lei Nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Nela, podem haver até 3 partes envolvidas: o […]
Glauco Duarte Diniz – Incorporação imobiliária parcial Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações compostas de unidades autônomas. As incorporações imobiliárias, em todo o território nacional, reger-se-ão pela presente Lei nº 4.591, de 16 […]
Glauco Duarte Diniz – Tipos de incorporação imobiliária Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, no momento de comprar o bem de maior valor econômico agregado, quanto mais informações souber, melhor será a escolha do seu imóvel. O mercado imobiliário nos oferece muitas opções de empreendimentos entre apartamentos, casas, residenciais, comerciais, imóveis de luxo, lotes entre […]
Glauco Duarte Diniz – CNAE para incorporação de imóveis Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, contrato de incorporação imobiliária é o termo jurídico usado para os contratos de aquisição de frações ideais de um imóvel. Em outras palavras, são os contratos celebrados para a venda de apartamentos “na planta”. Como se faz uma incorporação imobiliária? Estude o projeto do […]
Glauco Duarte Diniz – Incorporação de imóveis pessoa física para jurídica Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, a transferência de bens imóveis para empresas, ou a chamada integralização de capital com imóveis, é operação bastante conhecida, sendo utilizada em larga escala, especialmente em planejamentos sucessórios e tributários. Na esmagadora maioria das vezes, a transferência de […]