Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para rever taxas e mudar as regras da resolução que trata da geração distribuída de energia elétrica, em que o consumidor produz a energia solar em sua residência através de painéis solares. Empresários e economistas temem que a medida inviabilize o setor que investe em energia limpa e sustentável.
Em 2016, o empresário Paulo Mouta instalou 42 painéis solares que produzem toda a energia necessária para suprir o consumo da sua residência. Hoje, a casa já possui 72 placas que proporcionam a Paulo uma economia de pagar apenas a tarifa mínima e outros encargos à concessionária.
“Se eu tivesse usando o sistema sem a compensação com a geração de energia solar a conta de energia seria em torno de R$ 2.500. Hoje, pago de R$ 150 a R$ 170 de tarifa mínima e de iluminação pública. Não se consegue zerar a conta por conta do pagamento de uma tarifa mínima para utilização da rede de distribuição. A medida anunciada pela agência é um balde de água fria no setor. Estão falando na redução de mais de 20 mil empregos”, declarou o proprietário da empresa Infinity Sun Energia Solar.
Elaborada em 2012, a resolução da Aneel possibilita ao consumidor tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. Atualmente, o consumidor tem 100% da energia que envia de volta à rede como crédito para sua conta de luz do mesmo titular, com validade de cinco anos a partir da geração. A Aneel quer aumentar os encargos pagos e a concessionária reter 60% dessa energia como remuneração pelo uso da rede de distribuição. A mudança, caso confirmada, representará um grande desincentivo à instalação de sistemas fotovoltaicos.
Quem possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.
Reflexos
Para o economista e deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), a medida pode encarecer em até 68% a despesa do consumidor.
“É algo absurdo. Em Manaus, nos últimos 12 meses, o preço das placas de energia solar diminuiu e a possibilidade do financiamento bancário passou a existir. Então, não é correto o que a Aneel está fazendo. O que a Aneel quer fazer é atender aos interesses das termelétricas. Isso é lamentável de dizer, mas é a verdade”, disse Serafim.
O economista alerta que a mudança inviabilizará o setor e é mais uma política do governo federal que vai na contramão dos interesses da população e encarece as despesas com energia elétrica.
Na avaliação do empresário Paulo Mouta, os impactos da mudança regulatória são negativos. “É prejudicial para as empresas, para as pessoas que têm o sistema ou pretendem tê-lo e também a população como um todo. Se o consumidor injetar o equivalente a mil reais na rede vai ter de voltar apenas 400 reais. Isso é um absurdo porque existem vários benefícios que a própria agência não leva em consideração: estudos técnicos das associações comprovam as melhorias que o sistema ocasiona desde a redução de investimentos em transmissão e na sobrecarga da rede elétrica, os benefícios ambientais, geração de emprego, renda e impostos”, pontuou Mouta.
Caso as novas regras sejam aprovadas, o retorno do investimento (payback), hoje de três a quatro anos, será de seis anos.
