Glauco Duarte Diniz – Energia solar vai ser cobrada
Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, muitas pessoas, quando se sentem insatisfeitas, optam por investir em sistemas de geração de energia alternativos. Por isso, é fundamental acompanhar o que está sendo cobrado sempre que você liga um equipamento na tomada ou aciona um interruptor.
Pensando nisso, preparamos uma explicação detalhada sobre todos os impostos inclusos na conta de luz para ajudá-lo a analisar melhor a sua fatura. Confira!
Por que é importante conhecer os impostos na conta de luz?
Se você analisar a fatura da sua conta de luz, vai observar que grande parte do documento descreve o faturamento. E, claro, vai reparar que a eletricidade propriamente dita é apenas um dos produtos que os clientes pagam. De acordo com dados da SRE (Superintendência de Regulamentação Econômica) divulgados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o peso maior de grande parte das contas é decorrente de impostos e encargos setoriais da conta de luz.
Dessa forma, ao custo de transmissão, geração e distribuição de energia, somam-se os impostos e encargos. E compreendê-los é fundamental para fiscalizar se estão sendo arrecadados de maneira correta e bem aplicados. Um exemplo é o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que deve incidir sobre o consumo de energia e não sobre o valor total da fatura. Apesar disso, já ocorreu registro de cobranças indevidas.
Por que as tarifas de energia variam entre os Estados?
A diferença de tarifa cobrada pelas concessionárias resulta da Lei 8.631/93. Essa lei foi criada com o objetivo de extinguir o antigo regime de remuneração garantida e estimular a eficiência das empresas do setor. Logo em seguida, a legislação foi complementada pela Lei 8.987/95, que estabeleceu as tarifas para os Estados, levando em conta as peculiaridades de cada região (custo de compra da energia, perdas técnicas, perdas comerciais, além do número de consumidores e tamanho da rede).
Como exemplo, o custo da tarifa da energia térmica e nuclear são muito superiores as da geração eólica, solar ou hidroelétrica. As perdas técnicas estão relacionadas com a eficiência de gestão e manutenção dos sistemas de distribuição da concessionária. Agora as perdas comerciais são as ligações irregulares, os famosos “gatos”. Quanto mais gatos houver em uma região maior será a tarifa da energia da concessionária.
Dessa forma, as tarifas — preço do quilowatt-hora somado ao custo de transmissão, geração e distribuição — são determinadas pela ANEEL, sem os tributos. Após isso, as distribuidoras contabilizam os impostos e encargos (considerando a área de concessão) e repassam aos clientes.
Quais os principais fatores que compõem a conta de luz?
Custos com a geração de energia
O valor da geração de energia depende do modo como ela foi produzida. Quando as usinas hidrelétricas não conseguem fazer todo o abastecimento, o governo aciona as termelétricas. Com isso, em períodos como esses, o consumidor sente a diferença de preço a partir da mudança de bandeira tarifária. Para que você entenda melhor, veja um exemplo: no fim de 2017, a bandeira vermelha 2 levou ao aumento de R$ 5 a cada 100 kWh consumidos.
Custos com disponibilidade
Para que se tenha acesso à rede de energia, é necessário pagar o valor referente ao custo de disponibilidade (distribuição e transmissão). Tal valor varia de acordo com o tipo de instalação elétrica da residência consumidora.
O tipo de ligação elétrica pode ser de três tipos: monofásica (custo equivalente a 30 kWh), bifásica (50 kWh) ou trifásica (100 kWh). É relevante ressaltar que, se o consumo for menor do que o valor de referência, é cobrado o valor de referência.
Custos com encargos setoriais
Esses encargos são recolhidos para viabilizar políticas públicas para o setor. Vale lembrar que são inseridos na conta de luz de modo indiscriminado. Entre eles, estão os Encargos dos Serviços do Sistema (ESS), o Encargo de Energia de Reserva (EER), a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), a Reserva Global de Reversão (RGR), o Operador Nacional do Sistema (ONS) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Além disso, há ainda a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), os gastos com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA).
Custos com tributos diversos
Entre todos os impostos na conta de luz que são repassados à União pelas concessionárias, há tributos municipais, estaduais e federais. Os primeiros são a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) ou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), que servem para manutenção, implantação e expansão da infraestrutura de iluminação pública.
No âmbito estadual, o ICMS apresenta percentuais que podem variar de acordo com o código tributário de cada região, impactando na diferença de valor das tarifas de energia entre os Estados. Já no âmbito federal, são a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Programa de Interação Social (PIS), que se justificam a partir da aplicabilidade em programas sociais do Governo Federal.
TUSD, TUST e TE
TUSD significa Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição, enquanto TUST é a sigla para Tarifa de Utilização de Serviços de Transmissão. Estamos falando de tarifas que são pagas na compra de energia elétrica, com o objetivo de remunerar o uso do sistema de distribuição e de transmissão, respectivamente.
A Tarifa de Energia (TE) diz respeito ao valor da energia consumida na residência no último mês, desde tomar banho, assistir à televisão, iluminar a casa, cozinhar, secar o cabelo etc.
Demanda
A demanda é sempre expressa em kW (quilowatts). É obtida a partir da soma das cargas instaladas em cada unidade que consome energia e que está em operação. O propósito de se determinar a demanda é compreender o limite máximo de uso que será solicitado. Residências não pagam pela Demanda para a Concessionária.
Energia consumida na Ponta e fora de ponta
O horário de pico, também conhecido como horário de ponta, é aquele período do dia de maior uso de rede das concessionárias de energia. Tal período é composto por três horas diárias. Assim, cada empresa define qual será o horário de ponta. Já o horário fora de ponta é o que possui um período de 21 horas diárias que são complementares ao horário de ponta. A maioria das concessionárias aplica a ponta como o horário entre as 18:00 e 21:00. Apesar do horário de ponta real da rede elétrica no Brasil ter passado a ser no período da tarde, das 14:00 às 16:00. Essa alteração no horário de ponta se deve a popularização do uso dos ar condicionados. A influência do consumo de energia ocasionado pelo uso de ar condicionados somados já é superior ao dos chuveiros elétricos. Apesar dessa mudança de comportamento do consumo na rede elétrica, que ocorre há três anos, ainda não houve mudança nos horários de ponta pelas concessionárias.
A tarifa no horário de ponta é cerca de três vezes maior que o valor da tarifa fora do horário de ponta. Residências também não pagam tarifas diferenciadas pela energia. O valor da tarifa não varia ao longo do dia.
Por que é preciso ficar atento às bandeiras tarifárias?
As bandeiras tarifárias (amarela, verde e a vermelha nos patamares 1 e 2) determinam se a conta de energia elétrica será mais cara em função das condições de geração. Por esse motivo, elas acendem um alerta para os desperdícios que, ao serem evitados, ajudam na redução do valor da fatura ou, ao menos, que não tenha aumento em períodos bastante críticos.
Vale lembrar que a chegada da tarifa branca (a qual diferencia o valor do kWh em função do horário de consumo) também é um fator que pode ajudar na economia de energia. Economizando, os consumidores podem se capitalizar a fim de investir na instalação de um sistema de energia solar, para que possam pagar apenas pelo custo de disponibilidade, sem correr o risco de aumentos tarifários constantes.
Como você pode perceber, quanto mais se conhece os impostos na conta de luz, mais evidente fica a necessidade de buscar melhores alternativas ao uso da energia no dia a dia, tanto para a economia quanto para contribuir com a preservação do meio ambiente.
