Glauco Duarte Diniz – Quando o imóvel é isento de IPTU

Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, o cálculo do IPTU é um assunto que gera muitas dúvidas, principalmente em quem está buscando o imóvel ideal. Se você decidiu viver em um prédio, pode estar se perguntando se um apartamento com menos de 50 metros paga IPTU.

Para entender a composição do tributo, acompanhe o texto a seguir para saber como funciona o imposto, quem tem direito à isenção e ainda compreender o pagamento do IPTU aplicando-o à sua realidade. Confira!

Entenda o IPTU

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é cobrado anualmente pelo município e pago por proprietários e inquilinos de imóveis residenciais, comerciais, terrenos e galpões localizados na cidade. O valor arrecadado pelo imposto é destinado à manutenção do município e administrado pela prefeitura.

Esse imposto incide sobre cada propriedade. Por isso, se tiver mais de um bem, você deve pagar o tributo relativo a todos os seus imóveis, cada um com particularidade e valor próprios.

Esse tributo é calculado com base no valor venal do bem, ou seja, o preço do imóvel estabelecido pelo Poder Público. Vale ressaltar que o valor venal é diferente do trabalhado no mercado imobiliário. As prefeituras consideram a área total do imóvel e as áreas correlatas, depósitos e garagens, por exemplo.

O IPTU é reajustado no início de cada ano, porém as prefeituras determinam um teto para o aumento, que varia de cidade para cidade. Isso quer dizer que um apartamento com menos de 50 metros paga IPTU dependendo do valor de avaliação.

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Quando há isenção de IPTU?

É preciso consultar a regulamentação do município, já que cada cidade aplica as regras próprias para cobrança. Por exemplo, há cidades em que há desconto ou isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e beneficiários de renda vitalícia do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e Programa de Amparo Social ao Idoso.

Os requisitos para a isenção nesses casos são:

• Não ser proprietário de outro imóvel na mesma cidade;

• Viver no imóvel;

• Ter até três salários-mínimos como rendimento mensal para isenção total;

• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários-mínimos para a isenção parcial;

• Ter o imóvel como parte do patrimônio.

A cidade de São Paulo faz o processo de isenção do IPTU por meio do Requerimento Eletrônico de Isenção — pelo Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA). Dessa forma, não há a necessidade de enviar os documentos necessários, pois a SIIA tem a devida integração.

Imóveis verticais ou horizontais, baixo ou médio padrão, com valor venal de até R$ 160.000,00, destinados à moradia ficam isentos do imposto na capital paulista. Ou seja, um apartamento com menos de 50 metros paga IPTU se o seu valor venal não fizer parte do mínimo para se encaixar nos imóveis isentos.

Verifique a metragem de seu imóvel

É importante fazer a consulta de metragem do IPTU no carnê do imposto. Em caso de erros ou informações equivocadas, o valor também fica em desacordo com o que deveria ser pago de fato.

Para contestar esse tipo de equívoco, ou seja, IPTU com metragem errada, o contribuinte tem 90 dias a partir da data de vencimento da primeira parcela — ou parcela única se o pagamento for realizado à vista — para solicitar a revisão de cálculo.

Durante esse período, a cobrança permanece suspensa, porque ela pode ser anulada ou corrigida, voltando a ser cobrada normalmente. Se a sua contestação for aprovada e acolhida, o pagamento será cancelado. Por outro lado, se o pedido for indeferido, você receberá o carnê de cobrança com novos vencimentos.

Cuidado com atrasos

O atraso no pagamento do IPTU gera multa e acumula juros sobre o valor da parcela atrasada. Porém, cada município aplica uma regulamentação para esse caso.

Agora que você sabe que um apartamento de 50 metros quadrados paga IPTU se estiver dentro das especificações municipais, entenda o risco de deixar de pagar o tributo.

Por mais que seja um processo demorado, deixar de pagar IPTU pode penhorar o imóvel ou até levá-lo a leilão. A prefeitura vai notificar o contribuinte, pedindo a regularização do débito. Em caso de não pagamento, é aplicada multa e o CPF (ou CNPJ) é enviado à Dívida Ativa do Município.

Se a situação persistir em aberto, a prefeitura pode solicitar medidas legais para cobrir os pagamentos pendentes. É importante ressaltar que, antes da administração pública pedir a penhora do imóvel, haverá tentativas para pagamento, como desconto e parcelamento da dívida.

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