Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, a carga tributária sobre insumos preocupa fabricantes da cadeia de painéis fotovoltaicos. A falta de competitividade eleva o risco da crescente demanda por energia solar ser absorvida por equipamentos produzidos fora do País.
“O setor tem enfrentado uma situação desfavorável devido a esses tributos elevados, que chegam a até 50% sobre a matéria-prima. Isso traz prejuízo para a competitividade em relação a equipamentos importados”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia.
Os componentes utilizados na fabricação de um painel solar são células fotovoltaicas, feitas a partir do silício, vidro especial, filme encapsulante (acetato-vinilo de etileno), caixa de junção – que leva parte elétrica – e a moldura de alumínio.
“Existe uma distorção completa entre os tributos sobre a produção nacional e a importação do painel montado. Hoje, no Brasil, não é possível competir com os equipamentos da China, porque a tributação ocorre em vários pontos da cadeia”, relata o presidente da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Milton Rego.
Ele aponta que o setor fotovoltaico representa uma grande demanda para essa indústria. “Existe uma previsão de 60 mil toneladas de alumínio para os próximos dois anos em consequência dos leilões de energia. Se não houver uma discussão sobre os impostos, é difícil acreditar que esse total será entregue pelo Brasil.”
Sauaia conta que a Absolar vem trabalhando com ministérios para trazer mais competitividade por meio de uma racionalização da carga tributária. “Existe o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Pode ser utilizado para trazer competitividade ao setor, mas ainda não inclui os insumos.”
O Padis é um conjunto de incentivos fiscais para atrair investimentos na produção de semicondutores e displays, utilizados em produtos eletrônicos aplicáveis à cadeia solar fotovoltaica. “Estamos motivan- do o governo federal a incorporar insumos ao programa. Já temos um parecer favorável do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic) e do Ministério da Fazenda. Aguardamos pela finalização desse processo, sem o qual a atividade dos fabricantes pode ficar em risco”, declara Sauaia.
Conteúdo local
Para receber o financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos industriais do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES/Finame), módulos e sistemas geradores fotovoltaicos têm de possuir uma exigência mínima de conteúdo local em sua montagem. Atualizado no ano passado, o regulamento prevê redução gradual da exigência ao longo dos próximos cinco anos.
Rego acredita que essas regras não fazem diferença diante da situação tributária atual. “O percentual de conteúdo local não faz diferença enquanto não houver isonomia. O painel importado custa 30% menos.”
Especulou-se que com a demanda proveniente dos últimos leilões de energia solar, essas regras poderiam ser mais flexibilizadas para viabilizar novos projetos. Em nota para a reportagem, o BNDES declarou que “não há nenhuma revisão das regras ocorrendo no momento. É normal que discussões do tipo ocorram entre representantes da indústria.”
O professor de economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais de São Paulo (Ibmec/SP), Igor Cesca, acredita que uma flexibilização poderia ser benéfica ao setor. “Coloca-se um peso muito grande sobre as energias renováveis para levantar a indústria brasileira. Isso já tinha ocorrido com o pré-sal. A energia solar ainda não decolou no Brasil e a exigência demanda muito custo ao produtor.”
Sauaia acredita que uma solução seria atrelar o código Finame ao financiamento de projetos fotovoltaicos a todos os bancos públicos. “Seria importante que todos que operam fundos constitucionais incorporassem isso. Tudo que tem origem em dinheiro público tem que gerar emprego e desenvolvimento. Também traria um tratamento isonômico para outros bancos.”
