GLAUCO DINIZ DUARTE Invista logo em Energia Solar, antes que mudem as regras
As novas regras devem começar a valer esse ano de 2019 e não serão tão favoráveis quanto as atuais, mas as alterações valerão apenas para as novas conexões, ficando preservados os direitos adquiridos dos consumidores que já possuem o sistema de autogeração de energia.
A principal mudança provavelmente será a cobrança do uso da rede de distribuição daqueles que produzem mais energia do que consomem em determinados horários ou dias e usa esses créditos de energia em até 60 meses, como se a rede elétrica fosse uma grande “bateria”, compensando apenas o custo da energia, o que se entende por “tarifa binômia”.
Esse novo marco regulatório da geração distribuída deve ser lançado no segundo semestre de 2019, conforme já estava previsto na Resolução Normativa 687/2015 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Nesta terça-feira (22/Janeiro/2019) esse tema inclusive foi discutido em uma audiência pública que ficará aberta até 18/Março/2019.
Apesar da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) ser contrária a essas alterações das normas, grandes grupos econômicos do setor elétrico parecem incomodados com o empoderamento daqueles que produzem sua própria energia e têm pressionado autoridades contra o que consideram uma ameaça aos seus lucros, apesar da receita bruta das distribuidoras ter saltado para R$ 243 bilhões em 2017, conforme dados da própria ABRADEE (Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica). Em 2018 o aumento médio de receita foi de 15%.
De qualquer forma, continuará valendo muito a pena o investimento
Não podemos esquecer que o preço dos painéis fotovoltaicos caiu muito nos últimos anos e cairá ainda mais. Ou seja: mesmo que essa nova regra seja aprovada, o prazo de payback (retorno do investimento) continuará valendo a pena. Também é importante lembrar que a geração distribuída beneficia os pequenos investidores, enquanto a geração centralizada em grandes usinas beneficia poucos empresários que normalmente utilizam dinheiro de bancos de fomento.
O impressionante é que, mesmo em um cenário positivo de crescimento da geração distribuída solar fotovoltaica, como o projetado pela Aneel, pelo qual atingiríamos 880 mil sistemas em 2024 (são 53 mil unidades atuais), a geração distribuída solar fotovoltaica passará a representar menos de 1% das unidades consumidoras, que somarão mais de 95,1 milhões nessa época (contra os 82 milhões atuais). Não se sustenta, portanto, a suposição de que a geração distribuída terá impacto relevante nas receitas das distribuidoras durante bastante tempo.
O Brasil, por exemplo, somente este mês atingiu 500 megawatts (MW) de potência instalada em sistemas de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica (veja gráfico abaixo), enquanto a China, por exemplo, instalou 100 vezes mais do que isso somente no ano passado (nosso potencial mapeado é de 164GW de energia solar em telhados em todo o país). Já estamos conseguindo instalar pelo menos 130 novos sistemas por dia.
A energia do futuro será livre e distribuída
Apesar das mudanças de regras, uma boa notícia é que associações e membros do governo estão avaliando a permissão para transformar autoprodutores de energia em fornecedores de energia no mercado livre, com modelo de venda do excedente da geração distribuída no Ambiente de Contratação Livre, permitindo que milhares de famílias e empresários brasileiros encontrem na energia solar não só uma forma de reduzir a conta de luz, mas também de gerar receita para sua família e empresas, o que está alinhado com as melhores práticas internacionais.
Essa ótima proposta foi discutida durante evento promovido em São Paulo em 05/Novembro/2018 pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) em parceria com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Essa proposta também é defendida por representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), do Operador Nacional do Sistema (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Outro avanço regulatório será o chamado “preço-horário” no sistema de cálculo do setor elétrico, o que favorecerá ainda mais a fonte solar no mercado livre de energia.
