GLAUCO DINIZ DUARTE  Geração distribuída: ampliação preocupa distribuidoras e exige regulamentação

Com vantagens econômicas e ambientais, a geração distribuída de energia, em pequena escala, vem crescendo no país. O modelo permite que um consumidor gere e consuma a própria energia, o que pode parecer uma boa solução inclusive para o planeta, mas vem entrando em conflito com os interesses das distribuidoras de energia, que alegam iminente impacto financeiro pela queda de receita e necessidade de adaptação da rede. A questão pede uma regulamentação que olhe para todos os lados. Para debater o assunto qualificadamente, o Clube de Engenharia promoveu, em 1º de junho, a palestra “Impactos dos Recursos Energéticos Distribuídos sobre o Setor de Distribuição”, com Djalma Falcão, professor titular da Coppe/UFRJ e Pesquisador Associado do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel/UFRJ). O  evento foi uma realização da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e da Divisão Técnica de Energia (DEN).

Modelo cresce no Brasil
Em maio deste ano, registrou-se a existência de 10.561 conexões de micro e minigeradores no país, atendendo 11.780 consumidores. O número corresponde a uma potência instalada de 114 MW (Megawatts). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) projeta crescimento da adesão ao modelo de modo que, em 2024, o Brasil pode ter um total de 886.700 consumidores.

A minigeração distribuída pode acontecer por fontes solar fotovoltaica, eólica, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), central de geração hidrelétrica (CGHs) e biomassa, com potência de até 5 MW. Já a microgeração distribuída é de fonte exclusivamente fotovoltaica, de até 75 KW. As possibilidades vão desde a geração e consumo em uma casa para os próprios moradores até uma estrutura maior, atendendo a um condomínio, por exemplo. “A geração distribuída traz o consumidor para o primeiro plano do sistema elétrico”, afirmou Falcão. As modalidades têm suas regras de comercialização definidas pelo Sistema de Compensação de Energia: a energia gerada pelo consumidor e não consumida é injetada na rede de distribuição como um “empréstimo gratuito” à distribuidora local, o que vai gerar créditos de consumo com validade de 60 meses.

Impactos econômicos e a Espiral da Morte
Caso a mini e a microgeração distribuída tenham mais adesão, são previstos impactos econômico-financeiros nas distribuidoras e na sociedade em geral, num fenômeno chamado de “Espiral da Morte”: o aumento da escolha pela geração distribuída causa redução da receita das distribuidoras e aumenta seus custos para adequação da rede, o que pode levar ao aumento de suas tarifas, justamente para os clientes não usuários da geração distribuída. Estes podem vir a se tornar novos usuários, o que gera um ciclo vicioso. As distribuidoras alegam que isso pode levar a uma insolvência do setor, o que não é um consenso na área de energia, com discordância marcante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar). As distribuidoras estudam a possibilidade, portanto, de cobrar uma taxa específica aos consumidores da geração distribuída para armazenar a energia na rede.

Impactos técnicos dependem da escala
Além de manejar a questão de ceder e receber energia dos consumidores, as distribuidoras precisam lidar com os impactos técnicos da geração nas redes de distribuição. Entre eles o carregamento dos alimentadores (em virtude do fluxo reverso), o desgaste de equipamentos, o reajuste da proteção da estrutura e manutenção em geral. Para além das distribuidoras, o fenômeno também causa incertezas no Operador Nacional do Sistema (ONS), uma vez que a elevada penetração da geração distribuída é causa de imprevisibilidade em relação à demanda de energia da rede usual no curto prazo. Existe ainda uma preocupação com a carga injetada na rede, que em excesso pode causar o desligamento não esperado de parte da geração distribuída, surgindo uma nova demanda instantânea da rede usual.

Neste sentido, o professor Djalma Falcão apresentou os resultados preliminares de um trabalho denominado “Impactos dos Recursos Energéticos Distribuídos sobre o Setor de Distribuição”. O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel/UFRJ), do qual o professor faz parte, realizou estudos sobre uma determinada concessão de energia de Minas Gerais para descobrir os prováveis impactos técnicos da mini e microgeração distribuída, exclusivamente a fotovoltaica, nas redes de alta e média tensão até 2030. O objetivo era identificar os ajustes regulatórios mais eficientes para viabilizar a difusão em larga escala da micro e minigeração solar sem causar impactos financeiros negativos sobre as distribuidoras.

O estudo concluiu que a inserção de plantas de microgeração distribuída, mesmo no cenário de maior difusão, não tem impactos significativos na rede, proporcionando inclusive queda das perdas de energia. Já a geração compartilhada de grande porte, caracterizando a minigeração, com a potência de 5MW, pode causar impactos como carregamento dos alimentadores, sobretensão e perdas elevadas. Tais consequências poderiam pedir investimentos das distribuidoras na rede. No entanto, segundo informou o professor, é improvável que uma empresa, de fato, implante o cenário simulado pelo grupo.

Na opinião de Djalma, o Brasil deve se preparar para os impactos fazendo a devida regulamentação do setor de modo a reduzir os danos às distribuidoras. Ele também acredita que os efeitos vão depender da disciplina que venha a se impor ao consumidor, no caso com preço, incentivando o consumo em determinadas horas e desincentivando em outras.