Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, apesar de o prazo de vigência da Medida Provisória 950, que trata de medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade por conta do coronavírus, ter sido estendido por mais 60 dias, o Ministério da Economia informou, em nota, que ainda não há previsão de que a isenção da conta de luz seja também prorrogada.
“O Ministério da Economia esclarece que a embora a tramitação da medida tenha sido prorrogada até 05/08, os benefícios previstos até 30/06 não tiveram prorrogação, sem alteração nessa data até o momento”, disse a pasta comandada por Paulo Guedes.
O Ministério de Minas e Energia esclareceu ainda que embora a MP 950 tenha tido sua vigência prorrogada não há alteração no texto da medida, que estabelece que a isenção na tarifa de energia para os consumidores de baixa renda até o consumo de 220 kwh/mês vale entre 1º de abril e 30 de junho de 2020.
Segundo a pasta, após a data de 30 de junho permanecem os descontos previstos na Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010, da Tarifa Social de Energia. Ou seja: para o consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 kWh/mês, o desconto será de 65%; para a parcela do consumo compreendida entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o desconto será de 40%; e por fim para a parcela do consumo compreendida entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto será de 10%.
No caso de consumo superior a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês, não haverá desconto.
O benefício criado em abril por conta da crise da pandemia do coronavírus acabou em 30 de junho. Segundo fonte do governo, porém, há em estudo a possibilidade de avaliar a prorrogação. De acordo com um auxiliar do governo, o Ministério de Minas e Energia teria interesse na prorrogação do benefício, mas há resistências da equipe econômica.
“É possível que tenha que ser mais uma decisão política, vamos avaliar”, disse uma fonte do Planalto. Como o texto segue tramitação no Congresso, é possível inclusive que ele seja alterado pelos parlamentares.
No início do programa foi preciso um aporte de R$ 900 milhões do Tesouro Nacional. A estimativa é que o programa alcance 9 milhões de famílias.
O governo vem ampliando o prazo da maior parte dos auxílios concedidos a população por conta da Covid-19. Nesta semana, com uma cerimônia com ares políticos, o presidente Jair Bolsonaro anunciou no Palácio do Planalto a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600.
Em abril, o presidente Bolsonaro fez o anúncio da medida de isentar a conta de luz em pronunciamento em rádio e TV.
