Glauco Duarte Diniz – Legislação para construção de prédios
Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, um projeto de lei que prevê alterações nas regras de construção de prédios foi discutido na tarde desta sexta-feira (6) pelo prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e vereadores da capital.
As novas regras propostas deverão substituir as leis que já estão em vigor, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor de Belo Horizonte. De acordo com a PBH, a proposta será enviada para a Câmara Municipal, para ser votada pelos vereadores, em até 20 dias.
Uma das principais mudanças previstas é no coeficiente de aproveitamento dos terrenos – espaços permitidos para a construção em determinadas áreas –, para que ele passe a ser o mesmo em toda a cidade. Hoje, ele varia de 1 a 2,7, dependendo da localização. No formato discutido, ele será sempre 1.
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No Buritis, por exemplo, o coeficiente é um. Isto significa que se o terreno tiver mil metros quadrados é permitido fazer uma construção de mil metros quadrados. No hipercentro o coeficiente é 2,7, quer dizer que se o terreno tem mil metros quadrados é permitido construir um prédio de até 2.700 mil metros quadrados.
A nova proposta prevê ainda que quem quiser construir além da área permitida terá que dar uma contrapartida, pagando uma taxa à prefeitura ou fazendo uma benfeitoria, como uma praça para a comunidade.
Segundo a Secretaria Adjunta de Planejamento Urbano, o projeto prevê ainda a redução da área destinada a garagens nos prédios. A secretaria também informou que a intenção da prefeitura é aumentar a oferta de serviços em todos os bairros, incentivando as construções que tenham lojas no térreo e apartamentos nos andares superiores.
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