Glauco Duarte Diniz – Quem fiscaliza as construtoras

Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, para quem deseja comprar, alugar ou até investir no setor imobiliário é importante conhecer as regras, os órgãos e sindicatos do mercado imobiliário que controlam, fiscalizam e regem as regras de tudo relacionado à atividade.

O ABC desse mercado é amplo, além de órgãos que trabalham especificamente em tudo que envolve o setor imobiliário, existem termos específicos da área que nem todos compreendem.

Outra informação importante é saber que, apesar de muitos corretores trabalharem de maneira informal e autônoma, o setor envolve inúmeras responsabilidades legais e é regido por leis específicas do Código Civil Brasileiro.

Depois de saber um pouco mais é hora de conhecer os principais órgãos atuantes no mercado imobiliário. Suas funções e responsabilidades, em que momento e com qual finalidade foram criados, além das iniciativas importantes para o setor.

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Conhecimento nunca é demais, certo? Então vamos lá!

1. CRECI

   Imprescindível para qualquer profissional que atua vendendo, alugando ou administrando imóveis. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis, mais conhecido como CRECI, é o órgão responsável por fiscalizar a profissão dos corretores de imóveis.

O CRECI foi criado quando se identificou a necessidade de regularizar as regras para a atividade, organizar a classe e impedir o mau uso da profissão.

Apesar de ser um órgão estadual, o conselho possui certa autonomia em diversos assuntos relacionados ao setor. Apesar dessa auto-gestão, o órgão pertence ao estado e é por ele fiscalizado. Cada estado possui seu próprio CRECI, porém o código de conduta para os corretores é o mesmo em todo o país.

Mantido com a anuidade paga por seus membros, o conselho possui imunidade tributária. Além da anuidade recebida e da ausência de pagamento de impostos, pode ainda aplicar multas e até cobrar por serviços, se julgar necessário.

2. SECOVI

   O SECOVI é o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais.

Não é um órgão fiscalizador como o CRECI, mas um sindicato que representa os interesses coletivos ou individuais das empresas.

É papel do SECOVI aumentar a representatividade do setor imobiliário, bem como estimular o crescimento e a valorização de profissionais e empresas do setor. Não há um sindicato único, cada estado tem o seu e atualmente existem mais de 20 sindicatos desses no país.

3. SINDISCON

   Sigla para Sindicato da Indústria da Construção Civil, o SINDISCON tem papel importantíssimo no mercado imobiliário.

O Sindicato se destaca por acompanhar e auxiliar a evolução das construções no país, além da diversificação das atividades no setor nas últimas décadas.

Cabe ao sindicato responder as questões do setor empresarial, mantendo os direitos e lutando por ações concretas que possam fortalecer a Indústria da Construção.

Também existe SINDISCON’s diferentes para vários estados, o Sindicato tem o dever de buscar prioridade diante de outros setores do mercado, defendendo os interesses dos empreendedores do ramo.

4. ADEMI

   ADEMI é a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário. Também presente em diversos estados, a Associação tem como função promover a troca de experiências e informações entre pessoas físicas e pessoas jurídicas que se dedicam a construção ou a comercialização de bens imobiliários.

A associação acompanha e analisa o mercado imobiliário e seus comportamentos através de informações sobre preços, quantidade de imóveis ofertados, características e novidades em modelos novos de empreendimentos e todo o universo imobiliário em vários estados.

5. COFECI

   Por fim, mas também importantíssimo, o COFECI – Conselho Federal dos Corretores de Imóveis – tem a função de supervisionar a ética dos corretores de imóveis em todo o território nacional, cabendo ao conselho zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente, visando a defesa da Sociedade.

O trabalho é bem parecido com o CRECI, no entanto esse conselho é federal e não estadual. Além disso, o COFECI tem algumas funções diferentes, como regulamentar a propaganda para corretores e imobiliárias, decidir sobre a cassação do registro de corretores ou até definir o valor de multas (aquelas que podem ser aplicadas pelo CRECI). O Conselho Federal é a última instância para qualquer processo que tenha sido aberto no CRECI.

Na prática, enquanto o CRECI fiscaliza e fornece registro aos profissionais, o COFECI regulamenta o próprio CRECI, sendo acima dele e exercendo funções aquém das exercidas pelos órgãos estaduais.

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