Glauco Duarte Diniz – O que é imóvel averbado

Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, a averbação de um imóvel é a oficialização de alguma mudança ou atualização realizada sob uma propriedade. É uma ação muito importante para qualquer imóvel, visto que proporciona segurança e formalidade aos envolvidos, além de assegurar que os acordos prometidos serão cumpridos, tais como a venda de um imóvel.

 

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O que é averbação de imóvel e como funciona?

A palavra averbar significa anotar ou declarar algo em documentos públicos. Dessa forma, averbar um imóvel pode ser definido como a oficialização judicial de todas alterações realizadas na propriedade em questão. Sendo possível assim, consultar o status atual do imóvel sempre que necessário.

Basicamente todas as mudanças relacionadas ao imóvel devem ser averbadas na matrícula, a qual funciona como um RG de uma propriedade, visto que apresenta de forma oficial e completa o histórico com todas as atualizações averbadas.

A averbação de um imóvel é uma das fases mais importantes do processo de compra e venda, uma vez que representa uma segurança jurídica para o proprietário e todos os envolvidos no processo.

Qual a importância de averbar um imóvel?

Como explicado anteriormente, o objetivo principal da averbação de imóveis é oficializar todas as alterações realizadas na propriedade de forma correta e completa. Isso traz transparência e segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

Além disso, a averbação legitima a posse do imóvel, visto que o proprietário legal é sempre a última pessoa física ou jurídica a qual foi averbada na matrícula.

Além de trazer transparência ao processo, traz também:

Acesso às informações

Quando as devidas averbações estão em dia, é possível ter acesso à todas as informações atuais e a todo o histórico de mudanças referentes ao imóvel.

Valorização

Um imóvel regularizado perante à justiça é infinitamente mais valorizado do que qualquer outra propriedade sem sua devida regularização, visto que traz segurança aos futuros compradores de que a posse realmente será transferida e assegurada.

Onde fazer e quais documentos devo levar?

A averbação deve ser realizada no Cartório de Registro de Imóveis responsável pela propriedade em questão. Para o cartório abrir o processo é necessário levar os seguintes documentos:

• Requerimento da pessoa interessada, endereçado ao oficial de registro de imóvel da localidade e com firma reconhecida;

• Certidão de conclusão da obra;

• “Habite-se” do imóvel;

• CND (Certidão Negativa de Débitos), documento emitido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os documentos variam dependendo do cartório. Entretanto, os mais pedidos são esses.

Quanto tempo demora o processo?

Se toda a documentação estiver correta e completa, o processo leva geralmente 30 dias. Caso contrário, o cartório pontuará as diligências encontradas, ou seja, todos os documentos que devem ser adicionados ou corrigidos.

O que deve ser averbado?

Basicamente, todas as atualizações referentes ao imóvel, tais como:

• Mudanças estruturais, benfeitorias e desmembramentos na construção.

• Atualização no status civil dos proprietários (casamento, divórcio, etc);

• Divisão dos lotes;

• Proprietário atual;

• Mudanças de logradouro;

• Contrato de locação.

Quanto custa o procedimento?

O valor do processo varia de acordo com a cidade a qual a propriedade está situada, o tamanho e a origem da atualização a ser averbada. Dessa forma, é necessário ligar no cartório responsável e solicitar o valor correto.

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