Glauco Duarte Diniz – Por que regularizar o imóvel

Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, é cada vez mais comum encontrar imóveis sendo interditados, multados ou até desapropriados por irregularidades nas suas documentações. Isso acontece porque muitos proprietários não se atentam à importância da regularização do seu imóvel e são pegos de surpresa seja por inspeções da prefeitura ou por problemas quando necessitam realizar alguma negociação de venda.

Mas afinal, o que é regularização?

Regularizar seu imóvel significa protocolar e aprovar a planta da edificação junto à prefeitura do município, seguindo as leis de zoneamento e o Código de Obras da cidade. Dessa forma, a regularização é a garantia de que o imóvel está de acordo com todas as exigências estabelecidas pela prefeitura e por esse motivo está dentro da lei.

O que pode acontecer se o meu imóvel estiver irregular?

Uma edificação sem as documentações exigidas pela prefeitura será considerada irregular e estará suscetível à multas, interdição ou até mesmo a desapropriação do imóvel. Além disso, sem a documentação não será possível a emissão do Habite-se, documento que comprova que a obra ou a reforma do imóvel foi executada conforme as exigências da prefeitura local, ou seja, de acordo com a lei.

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E quais os documentos necessários para a regularização?

Basicamente os documentos necessários para manter o seu imóvel regularizado são:

Habite-se: Este documento comprova que a obra ou reforma do imóvel foi executada conforme as exigências estabelecidas pela prefeitura local, ou seja, está de acordo com a lei. Sem o Habite-se, o valor de venda do imóvel é menor devido a falta de documentação e a prefeitura pode e tem o direito de cobrar multas, pois o imóvel estará irregular. Além disso, grande parte das empresas que fazem financiamento, como a Caixa, exigem este documento.

Escritura: Documento que valida a compra e venda de um imóvel, firmando que a transação comercial foi realizada de acordo com a vontade do vendedor e do comprador. Ele comprova que o proprietário é o dono de forma legal do imóvel. A escritura deve ser providenciada logo após a assinatura do contrato de compra e venda.

Projeto de Combate a Incêndios – PCI: Fundamental para garantir a segurança contra incêndios em edificações comerciais, residenciais, shoppings centers, condomínios, entre outras, e assim, obter a licença do Corpo de Bombeiros (AVCB) para que o imóvel possa ser utilizado com segurança, evitando que quaisquer equipamentos eletroeletrônicos sofram algum curto.

Muitos benefícios

A regularização do imóvel traz inúmeros benefícios ao proprietário, abaixo podemos conferir algumas vantagens:

1. Evita o risco de multas: A regularização garante que o imóvel está de acordo com todas as normas estabelecidas pela prefeitura e, dessa forma, assegurado dentro da lei.

2. Facilita a venda: Um imóvel regularizado, além de possuir um maior valor comercial, também terá mais possibilidades de venda. Imóveis que não possuem a documentação completa geralmente são vendidos a valores abaixo do mercado pois o comprador terá gastos com a regularização após a compra. Habitualmente as imobiliárias não aceitam imóveis que não estejam legalizados em suas negociações, além disso, os bancos também não costumam aceitar imóveis irregulares para financiamento.

3. Maior segurança: Imóveis que possuem Projeto de Combate a Incêndio estão mais seguros contra incêndios, o que garante maior tranquilidade e segurança às pessoas que os utilizam.

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