Glauco Duarte Diniz – Porque regularizar seu imóvel

Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, ter o imóvel regular é uma das coisas mais básicas para uma vida sem dor de cabeça. Pode parecer besteira, mas a regularização de imóvel ou terreno garante que aquele lote ou aquela construção pertençam a você juridicamente. Isso significa que ninguém poderá tomar seu espaço e que a prefeitura não poderá aplicar multas por falta de regularização, por exemplo.

Basicamente, a regularização comprova que o imóvel atende todas as normas da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) que rege a área em que eles estão localizados. Além de atestar que ele passou pelo processo de aprovação da secretaria.

Segundo a Lei Federal nº 11.977/200, regularização imobiliária foi definida como o “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Por isso, é extremamente importante que você tenha seu imóvel em dia. Mas além disso, trazemos outros motivos para que você regularize seu terreno ou imóvel. Confira!

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1) Evitar multas da Prefeitura

Já pensou você e sua família em casa, tranquilos, quando um fiscal da Prefeitura bate na sua porta e diz que você tem uma data limite para regularizar a casa antes de ser multado? Um pesadelo! Isso pode acontecer com mais frequência do que você imagina e pode acontecer com você. As multas podem chegar a ter um valor de até quatro vezes mais alto do que um projeto de regularização. É melhor prevenir do que remediar.

Caso você queira realizar uma obra para reforma ou ampliação, o engenheiro contratado deverá dar entrada com o pedido junto a prefeitura, já que essas ações também devem seguir as normas do plano diretor. Se o seu imóvel não estiver regularizado, ocorrerá a paralisação da obra, além de haver o risco de você ser multado, como dito acimae possibilitar reformas

2) Possibilitar reformas legalizadas

Antes de qualquer reforma ou ampliação de terreno/planta, é extremamente necessário que o engenheiro contratado dê entrada com o pedido junto à Prefeitura. Afinal, existe um plano diretor que define todas as cidades e bairros. Imagina se o seu imóvel está irregular e você não tem permissão para reformar ou ampliar? Além da paralisação da obra, você ainda será multado!

3) Conseguir alvará de funcionamento

Quando você muda o uso da atividade do seu imóvel, por exemplo do residencial para o comercial, é preciso uma licença obrigatória, chamada de alvará de funcionamento. Para conseguir esse alvará, é necessária a regularização do imóvel. Afinal, somente com ela você terá o documento que se chama Habite-se. A falta destes documentos vai impedir a atividade regularizada naquele imóvel. Já pensou ficar sem sua loja ou escritório por conta disso?

4) Reduzir o IPTU

Sim! Regularizar o seu terreno pode tornar o seu IPTU mais em conta. Isso porque com um terreno irregular, a Prefeitura vai entender que o IPTU cobrado deve ser o de um terreno vazio – ou seja, um terreno que não está cumprindo sua função social e, por isso, seu imposto é muito maior.

Sendo assim, ao regularizar seu terreno ou imóvel, a cobrança do IPTU será em relação à área e a utilização dele. Dependendo da situação em que seu imóvel se encontra, pode trazer muitos benefícios.

5) Melhorar sua segurança!

Pode parecer que não, mas a regularização do terreno ou a regularização do imóvel podem trazer diversas formas de segurança para você.

Segurança legal: Você sabia que não é o proprietário da sua casa ou terreno se não estiver regularizado em seu nome? Exatamente. É preciso que o dono real do imóvel tenha seu nome registrado no documento do Habite-se. Caso contrário, a casa não é sua.

Segurança financeira: A maioria das seguradoras sérias exige que o terreno ou casa tenha o documento Habite-se, que é apenas conquistado com a regularização. Se caso você contrate o seguro, mas não tenha o Habite-se, não receberá nada em caso de acidentes, já que a seguradora pode alegar que a casa estava irregular e não realize o custo dos prejuízos.

Segurança técnica: Se algum dia houver algum desabamento ou problema relacionado à construção da casa, sem o Habite-se não há nada que se possa fazer. No entanto, se você tiver o terreno ou casa regularizados, terá também a assinatura de um engenheiro ou arquiteto licenciado que atestará a devida projeção da construção.

6) Facilitar a venda

Existem três motivos muito básicos pelos quais a regularização deve ser realizada na hora da venda. Antes de mais nada, um imóvel irregular é basicamente um imóvel ilegal. Todos esses problemas citados acima cairão no bolso do comprador, o que pode impedir a venda de se realizar.

O segundo motivo é que a maioria das imobiliárias não aceita divulgar em seu catálogo um imóvel que esteja irregular, então você terá uma dificuldade enorme de ter visitas e interessados.

Em terceiro, e talvez o mais atraente, é que os bancos não aprovam financiamento de empréstimos quando os imóveis estão irregulares. Pois é! O credor exige algum tipo de garantia e um imóvel regular fornece essa confiança.

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