Glauco Diniz Duarte Empresário – Construção civil e segurança do trabalho

Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, a segurança do trabalho na construção civil é um assunto sério, que requer cuidados e providências. Quando se trata de um dos segmentos com maiores índices de acidente de trabalho no país, como veremos adiante, a atenção deve ser multiplicada. E será que você está pronto para lidar com esse desafio?

A verdade é que muitos problemas relacionados a tal questão resultam da negligência de gestores e líderes. Muitas vezes, eles preferem apostar em economias irresponsáveis, deixando de oferecer condições favoráveis e seguras aos colaboradores.

Vale lembrar que, além da situação física e estrutural das construções, os aspectos ambientais, humanos e psicológicos precisam ser considerados.

Para ajudar você a entender as peculiaridades da segurança do trabalho na construção civil, preparamos este artigo. Continue a leitura e saiba o que há de mais importante no tema.

Por que a segurança do trabalho na construção civil merece tanta atenção?

A resposta para essa pergunta é simples: dentre as indústrias que mais apresentam perigos aos trabalhadores, há as de construção. Portanto, é imprescindível que todos os profissionais envolvidos no canteiro de obras tenham o máximo cuidado.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o risco de uma pessoa se acidentar fatalmente nesse setor é maior do que o dobro da média de trabalhadores em geral.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom) mostra que, de fato, a falta de treinamento é um dos maiores gargalos responsáveis por elevar os riscos.

Como bem sabemos, existem muitos casos nos quais as organizações não disponibilizam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários, ignorando os riscos da função.

Mas atividades realizadas em altura ou que exigem a manipulação de materiais perigosos e produtos químicos requerem cuidado redobrado e atenção às normas regulamentadoras. Atitudes preventivas podem reduzir as chances de acidentes e contribuir para melhores estatísticas.

Quais são os principais mecanismos de segurança na construção civil?

Já que essa indústria apresenta tantos riscos para quem trabalha nela, as normas e os documentos exigidos não são poucos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desenvolve ações e campanhas para garantir que tanto empregador quanto empregado sigam à risca aquilo que é recomendado.

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 Abaixo, vamos abordar os mecanismos de segurança mais importantes na construção civil.

Norma Regulamentadora (NR) 18

Dentre as normas de segurança do trabalho que legislam as atividades da construção civil, a NR 18 é a principal. Ela determina as diretrizes de planejamento, organização e administração dos canteiros de obras.

Independentemente das condições e dos processos, o objetivo dessa lei é possibilitar a implantação de táticas para o controle e a prevenção de riscos. Sendo assim, a NR busca o cumprimento das seguintes metas:

• assegurar a saúde e a integridade física dos trabalhadores;

• estabelecer as responsabilidades e atribuições de quem gere as obras;

• definir medidas protetivas e preventivas, desviando os trabalhadores de ações e situações arriscadas;

• definir e operar mecanismos de prevenção durante os processos de execução de obras em canteiros;

• valorizar as técnicas de execução de cada tarefa, minimizando os riscos de doenças e acidentes.

Mas é claro que, além da NR 18, existem outras normas que favorecem as condições de segurança do trabalho em canteiros de obras.

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

Qualquer ambiente de trabalho que tenha 20 ou mais trabalhadores precisa seguir as regras do PCMAT, considerando os parâmetros da NR 18 e de outros dispositivos que complementam a segurança, como a NR 9.

O responsável pela elaboração e execução do PCMAT é um profissional habilitado na área. Ele deve estar presente no local da obra e à inteira disposição do órgão regional do MTE. Dentre os principais pontos que integram o programa, estão:

• apresentação das condições e do meio ambiente de trabalho nas operações e atividades;

• especificação técnica de todos os instrumentos de proteção coletiva e individual;

• projeto de concretização das proteções coletivas, de acordo com cada etapa de execução da obra.

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

O PPRA é outro mecanismo utilizado para a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. Ele funciona por meio do reconhecimento, da avaliação e do controle da ocorrência de riscos ambientais.

Com foco total na proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, o PPRA é obrigatório até mesmo em pequenas empresas. Dentre os principais destaques desse programa, podemos citar:

• antecipação e reconhecimento de situações arriscadas;

• priorização de atividades segundo metas de avaliação e controle;

• avaliação dos riscos;

• análise da exposição dos trabalhadores;

• implantação de medidas para controle, incluindo o monitoramento da eficácia de cada uma;

• acompanhamento da exposição aos riscos;

• cadastro e divulgação das informações relevantes.

Vale lembrar que o PPRA deve ser elaborado por pessoas habilitadas para desenvolver o disposto na NR 9.

Quais são as outras iniciativas relevantes para a segurança no setor?

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

O PCMSO é uma iniciativa do MTE que obriga as companhias a realizarem consultas e exames médicos periódicos em momentos como admissão, realocação profissional e demissão. O objetivo é controlar casos que ameacem a saúde dos trabalhadores, detectando possíveis riscos.

Diálogo Diário de Segurança (DDS)

Como o próprio nome já indica, trata-se de incentivar a conversa e a conscientização dos funcionários quanto à saúde e à proteção ambiental. Geralmente realizado 10 minutos antes do início da jornada de trabalho, o DDS é aproveitado para a exposição de instruções com foco na prevenção de acidentes.

Permissão de Trabalho (PT)

A Permissão de Trabalho é um tipo de alvará que permite a realização de trabalhos em ambientes de risco. Com um tempo determinado, a PT garante a entrada de colaboradores capacitados em espaços onde as possibilidades de acidentes são mais altas do que o normal.

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