Glauco Duarte Diniz – O que é imóvel foreiro

Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, ao adquirir um imóvel foreiro, além das precauções que se deve ter com a compra de qualquer imóvel (verificar a situação imóvel, se o vendedor tem dívidas ou processos judiciais contra ele,), cuidados especiais são necessários.

Foreiro ou enfiteuta é aquele que recebe do aforador (em geral a União ou Município) o direito a uso e gozo sobre o imóvel. Terrenos de Marinha são casos bem conhecidos de objeto de enfiteuse.

Na prática, o foreiro tem praticamente todos os direitos à propriedade, mas há algumas peculiaridades, tais como i) a necessidade de pagar uma taxa (que não teria natureza jurídica de tributo) anual, denominada foro e ii) de na venda do imóvel (transmissão da enfiteuse) pagar uma verba denominada laudêmio.

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Logo, ao se cogitar de comprar tal tipo de imóvel, além de se estar ciente das restrições (exemplificativamente acima indicadas), o comprador deve garantir o direito de preferência e verificar junto ao aforador se a situação do imóvel está regularizada (em especial se a taxa anual vem sendo paga). No caso da União, por exemplo, pode ser retirada uma certidão enfitêutica junto ao site da SPU (Serviço do Patrimônio da União).

Por fim, o comprador deve se utilizar de mecanismos que obriguem o vendedor a pagar o laudêmio (ao contrário dos que muitos pensam, tal obrigação é do vendedor e não do comprador), pois, se não o fizer, terá impedida a transferência para o seu nome.

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